Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual

Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada

Conselhos de Comunicação e as liberdades constitucionais

Mais três Estados pretendem criar os chamados Conselhos de Comunicação: Alagoas, Piauí e Bahia

Atuação da AGU reduz super-salários na Universidade Federal do Ceará

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a redução dos chamados super-salários na Universidade Federal do Ceará (UFC). O aumento do valor nos vencimentos foi resultado de uma interpretação equivocada, por parte da Universidade, de decisões referentes à aplicação da Lei 8.168/91, que fixou os valores para os Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG).

Licença-paternidade pode ser ampliada na falta da mãe

Conforme a proposta, o empregado também faz jus à licença-paternidade de igual duração em caso de adoção, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida.

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Conceito contábil de lucro

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Gestantes podem ser demitidas por justa causa

Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.

Dia do Trabalhador: a busca constante por melhores condições marca o 1º de maio

Para o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, a data é um marco para que a sociedade lembre a importância de enxergar a importância da valorização dos trabalhadores.

Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva

Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.

Do dano existencial na relação de emprego

A relação de emprego é uma das formas de negócio jurídico (contrato) mais comum no âmbito das relações interpessoais, pois as pessoas naturais necessitam exercer atividade remunerada para possibilitar sua existência digna